Política de Privacidade

1. Introdução

O Tramit ("nós", "nosso") é um sistema de gestão para escritórios de advocacia. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada com bcrypt)
• Dados do escritório: nome do escritório, número da OAB, endereço, telefone
• Dados de clientes: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, observações (campos sensíveis criptografados com AES-256-GCM)
• Dados de processos: número CNJ, área, tribunal, status, partes envolvidas
• Dados financeiros: descrições de honorários, valores, status de pagamento
• Dados de prazos: descrição, data de vencimento, tipo, status
• Dados de uso: cookies essenciais para autenticação e funcionamento do sistema
• Registros de consentimento: tipo, data de concessão, data de revogação, IP

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso ao sistema
• Gestão de clientes, processos judiciais, prazos e honorários
• Comunicações transacionais (ex.: recuperação de senha)
• Melhoria contínua do sistema
• Auditoria e compliance (LGPD Art. 37 - registro de operações)

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7, V): para prestação do serviço SaaS contratado
• Consentimento (Art. 7, I): para cookies opcionais e comunicações não essenciais
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para melhoria do serviço e segurança
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): para retenção de logs de auditoria

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura: Vercel (hospedagem), Neon (banco de dados PostgreSQL)
• Serviço de e-mail: Resend (envio de e-mails transacionais)

Não comercializamos, vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

• Senhas criptografadas com bcrypt
• Dados sensíveis de clientes (CPF/CNPJ, email, telefone, endereço) criptografados com AES-256-GCM
• Sessões gerenciadas via JWT com validade de 7 dias
• Auto-logout após 30 minutos de inatividade
• Banco de dados com criptografia em repouso e conexões TLS/SSL
• Isolamento de dados por escritório (multi-tenancy com RLS)
• HTTPS obrigatório em todas as conexões
• Content Security Policy (CSP) implementada
• Trilha de auditoria completa para todas as operações

7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber quais dados possuímos sobre você
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Portabilidade: exportar seus dados em formato JSON estruturado (disponível em Configurações > Privacidade > Exportar meus dados)
• Eliminação/Anonimização: solicitar a anonimização de dados pessoais de clientes ou a exclusão completa de sua conta (disponível em Configurações > Privacidade)
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento (disponível em Configurações > Privacidade > Gerenciar Consentimentos)
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados

Todas as ações de LGPD (exportação, anonimização, concessão/revogação de consentimento) são registradas na trilha de auditoria do sistema.

8. Cookies e Consentimento

Utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação e funcionamento do sistema (não podem ser desativados)
• Cookies analíticos: para entender como o sistema é utilizado (podem ser rejeitados via banner de cookies ou em Configurações > Privacidade)
• Cookies de marketing: para comunicações não essenciais (podem ser rejeitados via banner de cookies ou em Configurações > Privacidade)

Seus consentimentos são registrados no banco de dados com data, IP e tipo de consentimento, conforme Art. 8, §2 da LGPD. Você pode revogar qualquer consentimento a qualquer momento.

9. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Dados de clientes podem ser anonimizados mediante solicitação (direito de eliminação), preservando a integridade referencial dos registros associados.

Logs de auditoria são retidos por 5 anos conforme Art. 15 da LGPD e exigências legais aplicáveis.

10. Segurança de Sessão

• Sessões expiram automaticamente após 7 dias
• Auto-logout após 30 minutos de inatividade
• Possibilidade de encerrar todas as sessões ativas em todos os dispositivos
• Tokens JWT com validação de versão para suporte a force-logout

11. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: contato@sistematramit.com.br